Ideário de Anísio Teixeira (12)

 

(Décima segunda parte)

No ensaio “Duplicidade da Aventura Colonial Portuguesa...” Anísio, comenta que desde o início nascemos divididos entre propósitos reais e propósitos proclamados, ressaltando que os propósitos reais diziam respeito à exploração e à busca de riqueza fácil e os propósitos proclamados estavam mais relacionados com a propagação da fé, do espírito cristão pelos novos continentes:

Proclamavam os europeus que aqui chegarem para expandir nestas plagas o cristianismo, mas na realidade, movia-os o propósito de exploração e fortuna. A história do período colonial é a história desses dois objetivos a se ajudarem mutuamente na tarefa real e não confessada da espoliação continental.

A vida do recém-descoberto continente foi, assim, desde o começo marcada por essa duplicidade fundamental: jesuítas e bandeirantes; fé e império; religião e ouro. O português e o Espanhol que aqui aportaram não eram cristãos, mas, quando muito “cruzados”. Não vinham organizar nem criar nações, mas prear [...] Essa obra destruidora e predatória nunca se confessava como tal, revestindo-se, nas proclamações oficiais, com o falso espírito de cruzada cristã (Teixeira, 1976, p. 263).

Esse processo dual em suas proposições refletiu-se também na Educação, com a formação de um sistema educativo onde havia uma Escola para elites, de caráter mais literário e humanista, de acesso à Educação superior e uma Escola para as classes populares, de caráter mais profissionalizante, sem a possibilidade do acesso às Universidades. Sobre isso Anísio reclamou que “o ensino primário, o normal e o técnico-profissional continuariam assim as vias normais de Educação das classes populares, fechadas assim a sua possibilidade de ascensão social. Pois o ensino secundário, destinado a tal ascensão, seria privado e pago” (Teixeira, 1976, p. 278).

No ambiente de constante efervescência das décadas de 20 e 30, um grupo de pensadores conservadores, entre os quais se devem destacar Oliveira Vianna, Alberto Torres, Azevedo Amaral e Cândido Mota Filho [...], fez uma leitura totalmente oposta à leitura de Anísio Teixeira. Esse grupo, quase que consensualmente, defende a necessidade da constituição de um Estado forte no Brasil, no qual a centralização fosse a tônica, inclusive com a supressão do sufrágio universal, instituído pela constituição de 1891, que deveria ser substituído pelo voto corporativo, as corporações representando a massa geral da população.

Esse grupo de pensadores atribui os males do Brasil aos excessos liberais, cometidos pela Constituição de 1891, na medida em que promoveu uma descentralização do poder, empurrando importantes decisões de interesse nacional para as mãos de oligarquias regionais, as quais se conduziam com estreita visão das necessidades mais gerais, muito mais preocupadas em defender seus próprios interesses:

A influência do pensamento autoritário é clara na argumentação de Vargas. O fortalecimento do Estado e da economia, como forma de garantir a unidade e a independência da nação, era um argumento encontrado em pensadores autoritários da época, como Francisco Campos, Almir de Andrade, Oliveira Vianna e Azevedo Amaral. Esses autores – cujo pensamento era influenciado pelo fascismo, embora não possam ser reduzidos a uma mera reprodução dessa corrente – tinham como um dos seus pontos de partida uma feroz crítica ao liberalismo. Este estaria em crise em razão das transformações socio-econômicas por que passou o capitalismo, que acabaram solapando as bases da política liberal. A crise no Brasil adquiria contornos mais agudos em decorrência de o liberalismo ter sido, desde o início, uma cópia das idéias e instituições importadas, que em nada correspondiam à realidade brasileira. O liberalismo não estava em condições de responder aos novos desafios, só um Estado forte poderia enfrentá-los. Por isso defendiam um Estado intervencionista e a organização corporativa da sociedade (Corsi, 2000, p. 76).

Esses pensadores autoritários, em geral, têm uma experiência que os aproxima muito: todos eles, ou quase todos, foram servidores da máquina do Estado no Brasil, quando então defendiam a necessidade de um Estado forte. Na verdade, estavam defendendo seus interesses pessoais, como denuncia a intensa participação de Oliveira Vianna durante o Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas. Não se deve também esquecer que, ao advogarem o Estado forte e autoritário, estavam falando a linguagem política da época, isto é, a do declínio universal dos regimes liberais, incapazes de fazer frente à crise em se encontravam as economias capitalistas.