Cena do filme "The Wall", de Alan Parker
Por falta de cultura e consciência dos
direitos e deveres, 99% da população não exercem sua cidadania cobrando e
participando em debates com a Secretaria de Educação, ou encaminhando
abaixo-assinados a vereadores, deputados estaduais e federais o que,
naturalmente, a obrigatoriedade a
partir dos 4 anos das crianças na Educação Infantil vigorará, prevalecendo
os interesses políticos e eleitoreiros dos Governos estadual e federal. Isto é
muito bem argumentado pelo antropólogo Darcy Ribeiro em sua obra “Viva o Povo
Brasileiro”, pelos historiadores Sérgio Buarque de Holanda em seu “Raízes do
Brasil.”, e Caio Prado Júnior com seu “Formação do Brasil Contemporâneo”, além
do sociólogo Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala”, consideradas obras
capitais para a compreensão da verdade brasileira e de seus desarranjos, que
até hoje nos atingem.
O
historiador Sérgio Buarque de Holanda propôs a existência do chamado espírito
cordial dos brasileiros, ao destrinchar as causas desta cordialidade e, a
partir daí, explicar como ela, que é enraizada no perfil psicossociológico do
povo brasileiro, contribuiu para todas as mazelas que conviveram e ainda
convivem com as relações sociais no Brasil.
Voltando à
nossa cordialidade, podemos dizer que nós brasileiros, geralmente pensamos e
fazemos tudo a partir da afetividade, temos uma imensa dificuldade para
entender as formalizações políticas e somos, portanto, incapazes de separar
daquilo que é público, o que nos é privado. Estamos inseridos num círculo
vicioso, onde ao mantermos uma relação informal com o Estado, deixamos até
mesmo de ser cidadãos. Para Holanda, esta chamada adaptabilidade se explica “pela
inexistência, entre os portugueses, do tão característico "orgulho racial"
da maioria dos europeus. De certo ponto de vista, dessa forma o caráter
português coloca-se como superior a seus congêneres, mais democrático, mais
adequado à plena convivência das raças, da diversidade.”
Essa norma
favorecerá, também, às exigências do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da OMC
(Organização Mundial do Comércio) entre outras organizações, para aceleração na
formação de mão-de-obra que atenderá à demanda das indústrias multinacionais.
Percebe-se
um plano de marketing político para disfarçar o problema educacional no Brasil.
Por outro
lado, é visível que a medida fere o princípio do livre arbítrio, o que torna a
lei de caráter impositivo e autoritário, onde os pais não tem a opção de
escolha. Além disso, essa norma contradiz o artigo que diz ser obrigação do
Estado garantir a educação de toda criança a partir de 5 anos e, na
oportunidade, incluo a Lei Nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 20 de dezembro de 1996, Título III – Do Direito à Educação e do
Dever de Educar, junto ao artigo 5º, Capitulo II, dos Direitos Sociais, da
Constituição Federal que dispõe sobre idêntico direito.
Dentro de
uma análise histórica e política, percebi toda uma manipulação nefasta,
capitalista e oportunista, motivos pelos quais não sou favorável em manter essa
lei.
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