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O legado de Anísio Teixeira (10)

 


( Décima parte)

O princípio democrático pensado por Anísio Teixeira defende que a vivência em sociedade deve ser respeitada e isso se inicia na área educacional, onde todos devem ter o direito de acesso.

Procurar investigar as especificidades envolvidas na questão da descentralização da Educação no Brasil, serve de tema para um próximo ensaio. Em razão dessa questão envolver um debate que, na verdade, começa no Império, com o Ato Adicional de 1834, mas que tem raízes na própria formação colonial brasileira, fato demonstrado nas diversas interpretações desse período analisadas e que destacam as dificuldades da administração colonial portuguesa diante da tarefa de colonizar e explorar tão extenso território.

Nas décadas de 20 e 30, quando vários autores, entre estes, Anísio Teixeira, Oliveira Vianna, Duarte, Sérgio Buarque de Hollanda, Gilberto Freyre, Leal e outros, vão discutir e interpretar o Brasil, ganha relevo o debate descentralização vs. centralização, por ser uma época de discussão dos caminhos que deveriam ser trilhados pela nação brasileira.

Ao longo de sua vida, entretanto, Anísio também faz uma revisão de seus conceitos sobre a descentralização. Nas décadas de 30 e 40, é um defensor radical dessa diretriz, nos moldes anglo-saxões, com total e plena autonomia dos municípios:

As escolas deverão ser assim, organizações locais, administradas por conselhos leigos e locais, com o máximo de proximidade das instituições que venham a dirigir e com o máximo de autonomia que lhes for possível dar. Essa relativa independência local permitirá torná-las tanto quanto possível representativas do meio local (Teixeira, 1968, p. 35).

As propostas de descentralização de Anísio têm como referência a grande extensão do Brasil (os vários Brasis) e a extrema heterogeneidade cultural do país, que praticamente inviabilizavam qualquer tentativa de se impor um modelo único de gestão às coisas da Educação. Propõe uma descentralização que desse a maior autonomia possível às escolas locais, respeitando a diversidade regional e iniciativas locais:

Assim, em contrapartida ao centralismo da União, os renovadores enfatizavam o ensino público e a sua autonomização financeira por meio da criação de fundos especiais para educação e de cotas orçamentárias fixas; a autonomia política seria garantida pela criação de Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação, cuja função seria fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela União (Xavier, 1999, p. 47).

 


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