( Décima parte)
O
princípio democrático pensado por Anísio Teixeira defende que a vivência em
sociedade deve ser respeitada e isso se inicia na área educacional, onde todos
devem ter o direito de acesso.
Procurar
investigar as especificidades envolvidas na questão da descentralização da
Educação no Brasil, serve de tema para um próximo ensaio. Em razão dessa
questão envolver um debate que, na verdade, começa no Império, com o Ato
Adicional de 1834, mas que tem raízes na própria formação colonial brasileira,
fato demonstrado nas diversas interpretações desse período analisadas e que
destacam as dificuldades da administração colonial portuguesa diante da tarefa de
colonizar e explorar tão extenso território.
Nas
décadas de 20 e 30, quando vários autores, entre estes, Anísio Teixeira,
Oliveira Vianna, Duarte, Sérgio Buarque de Hollanda, Gilberto Freyre, Leal e
outros, vão discutir e interpretar o Brasil, ganha relevo o debate
descentralização vs. centralização, por ser uma época de discussão dos caminhos
que deveriam ser trilhados pela nação brasileira.
Ao
longo de sua vida, entretanto, Anísio também faz uma revisão de seus conceitos
sobre a descentralização. Nas décadas de 30 e 40, é um defensor radical dessa
diretriz, nos moldes anglo-saxões, com total e plena autonomia dos municípios:
As escolas deverão ser
assim, organizações locais, administradas por conselhos leigos e locais, com o
máximo de proximidade das instituições que venham a dirigir e com o máximo de
autonomia que lhes for possível dar. Essa relativa independência local permitirá
torná-las tanto quanto possível representativas do meio local (Teixeira, 1968,
p. 35).
As
propostas de descentralização de Anísio têm como referência a grande extensão
do Brasil (os vários Brasis) e a extrema heterogeneidade cultural do país, que
praticamente inviabilizavam qualquer tentativa de se impor um modelo único de
gestão às coisas da Educação. Propõe uma descentralização que desse a maior
autonomia possível às escolas locais, respeitando a diversidade regional e
iniciativas locais:
Assim, em contrapartida ao
centralismo da União, os renovadores enfatizavam o ensino público e a sua
autonomização financeira por meio da criação de fundos especiais para educação
e de cotas orçamentárias fixas; a autonomia política seria garantida pela criação
de Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação, cuja função seria fiscalizar o
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela União (Xavier, 1999, p. 47).
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